Manter o CNPJ ativo é essencial para garantir a segurança jurídica da sua empresa, emitir notas fiscais, acessar crédito e continuar operando sem riscos. No entanto, muitos empresários só descobrem que o CNPJ está INAPTO quando tentam emitir uma nota ou precisam de um documento urgente.
Neste artigo, explico de forma clara o que significa um CNPJ inapto, por que isso acontece e como regularizar rapidamente.
O que significa CNPJ INAPTO?
Um CNPJ fica INAPTO quando a Receita Federal identifica pendências que impedem a empresa de funcionar normalmente.
Na prática, isso significa que a empresa está irregular e precisa de ajuste imediato.
Por que o CNPJ fica inapto?
As causas mais comuns são:
✔️ Omissão de declarações obrigatórias
Quando a empresa deixa de entregar duas ou mais declarações em anos-calendário diferentes, o CNPJ é declarado inapto. Entre elas:
- DASN-SIMEI
- PGDAS
- DEFIS
- DCTF
- EFD-Contribuições
- RAIS (em casos mais antigos)
- Outras obrigações acessórias
✔️ Irregularidades cadastrais
- Endereço incorreto ou não localizado
- Divergência de dados entre Receita e Junta Comercial
- Falta de atualizações obrigatórias
✔️ Baixa de ofício
A Receita pode baixar o CNPJ automaticamente quando entende que a empresa não exerce mais atividade.
Quais são os riscos de ter um CNPJ inapto?
Manter um CNPJ inapto gera diversos problemas graves:
🚫 Impossibilidade de emitir notas fiscais
🚫 Apreensão de mercadorias em trânsito
🚫 Perda de linhas de crédito e financiamentos
🚫 Impedimento de participar de licitações
🚫 Sócios podem ser responsabilizados por dívidas
🚫 Multas acumuladas por declarações atrasadas
Mesmo inapta, a empresa continua acumulando obrigações, o que gera ainda mais custos.
Como consultar se o CNPJ está inapto?
Para consultar:
- Acesse o site da Receita Federal
- Vá em “Consulta CNPJ”
- Digite o número da empresa
- Verifique se aparece a frase “INAPTO – omissão de declarações” ou similar
Essa é a confirmação de que há pendências a serem resolvidas.
Como regularizar um CNPJ INAPTO?
O processo de regularização envolve alguns passos essenciais:
1. Levantamento completo das pendências
Identificar todas as declarações não enviadas, divergências cadastrais e possíveis débitos.
2. Entrega das obrigações atrasadas
Transmitir todas as declarações pendentes (PGDAS, DCTF, DEFIS, DASN-SIMEI etc.).
3. Atualização cadastral (se necessário)
Corrigir dados divergentes na Receita Federal ou na Junta Comercial.
4. Pagamento ou parcelamento das multas
Emitir DARFs e organizar o parcelamento caso haja valores elevados.
5. Reativação do CNPJ
Após cumprir tudo, a Receita Federal reativa automaticamente a situação cadastral.
Quanto tempo leva para reativar o CNPJ?
Depende das pendências:
- MEI: entre 24 e 72 horas
- Simples Nacional: de 48 a 72 horas
- Regimes maiores: até 3 dias
Quanto antes iniciar, mais rápido normaliza a situação.
Como evitar que o CNPJ fique inapto novamente?
✔️ Manter a contabilidade em dia
✔️ Entregar declarações dentro do prazo
✔️ Atualizar dados sempre que houver alteração
✔️ Realizar acompanhamento mensal
✔️ Ter suporte contábil especializado
A regularidade fiscal garante segurança e tranquilidade para o empresário.
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