O desenquadramento do MEI é uma situação muito mais comum do que parece e, na maioria das vezes, o empreendedor nem sabe que foi desenquadrado. O problema é que isso traz multas, dívidas e até bloqueios no CNPJ se não for regularizado rapidamente.
Neste artigo, explico por que acontece, o que muda na prática e como resolver sem dor de cabeça.
- Por que o MEI é desenquadrado?
O desenquadramento acontece quando o MEI deixa de atender alguma regra do regime. As causas mais comuns são:
✔ Passou do limite de faturamento (R$ 81 mil por ano)
Mesmo que passe por pouco, o desenquadramento é obrigatório.
✔ Contratou mais de 1 funcionário
O MEI só pode ter um colaborador registrado.
✔ Exerce atividade não permitida para MEI
Alguns CNAEs não são aceitos no regime.
✔ Abriu filial
O MEI não pode ter filial ou sócio.
✔ Atraso em obrigações
Dependendo da irregularidade, a Receita pode determinar o desenquadramento de ofício. - O que muda depois do desenquadramento?
Aqui está o ponto que mais assusta os empreendedores:
✔ O MEI vira automaticamente ME (Microempresa)
E passa a ter obrigações como qualquer empresa “normal”.
✔ Aumento na carga tributária
Você deixa de pagar o DAS fixo e passa a pagar impostos pelo Simples Nacional, com porcentagem sobre o faturamento.
Na prática, isso significa:
🔸 de R$ 70/mês para R$ 300 a R$ 2.000/mês, dependendo da atividade.
✔ Pagamento retroativo
Se o desenquadramento for retroativo (ex: ultrapassou o limite em julho), o empreendedor paga como ME desde janeiro ou desde o mês da ultrapassagem.
✔ Mais obrigações fiscais
Agora precisa entregar:
PGDAS
DEFIS
Nota fiscal conforme as regras da ME
Folha de pagamento e eSocial (se tiver funcionário) - Tenho multa se fui desenquadrado?
Sim, existem situações com multa e juros.
As mais comuns são:
🔥 DAS complementares
Se estourou o limite do MEI, você paga a diferença com juros e multa.
🔥 Multa por atraso em declarações
Se deixou de entregar DASN-SIMEI, DEFIS ou PGDAS, há multa automática.
🔥 Dívidas poderão ir para Dívida Ativa
E aí o empreendedor pode ter:
bloqueio de conta,
protesto,
nome no CADIN,
restrições para emitir certidões. - Como regularizar um MEI desenquadrado? (Passo a passo)
Aqui está o caminho simples para resolver: - Consulte se houve desenquadramento
Acesse o Portal do Simples > “Consulta de Optantes”. - Veja se o desenquadramento é retroativo
Isso define se você terá impostos a recolher desde janeiro. - Calcule os tributos devidos
Precisa abrir PGDAS mês a mês. - Gere os DAS retroativos
E organize o pagamento. - Atualize suas obrigações
Regularize declarações em atraso. - Ajuste a contabilidade da empresa
Agora você é ME e precisa seguir as regras como microempresa. - Como evitar problemas no futuro?
✔ Controle mensal do faturamento
✔ Planejamento tributário
✔ Revisão do CNAE
✔ Acompanhamento com a contadora (evita multas e susto no Simples)
Conclusão
O desenquadramento do MEI não é o fim do mundo, mas ignorar pode virar um problemão.
Com organização e orientação correta, você regulariza rápido e evita pagar mais do que precisa. O desenquadramento do MEI não é só um aviso da Receita é um sinal de que a sua empresa precisa de decisão técnica imediata. Um cálculo errado hoje vira multa amanhã. 👉 Precisa de ajuda para regularizar seu CNPJ e evitar problemas futuros?
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